DETALHES DA NORMA

Lei 4149/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2003
Ementa: DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA MOTIVADA PELA DESISTÊNCIA DO ALUNO OU SEU REPRESENTANTE EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui