DETALHES DA NORMA

Lei 4.206/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O G.S.V. - ES (GRUPO DE SOCORRO VOLUNTÁRIO-ES).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui