DETALHES DA NORMA

Lei 4213/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2003
Ementa: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui