DETALHES DA NORMA

Lei 4011/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2002
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - "CIDADÃO JUVENIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui