DETALHES DA NORMA

Lei 4.013/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO PELO MUNICÍPIO, DE VACINAS AOS GRUPOS DE RISCO QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2002

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4002 16/01/2002MENCIONAOrçamento
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui