DETALHES DA NORMA

Lei 4014/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2002
Ementa: PROÍBE O DEPÓSITO DE LIXO EM LOCAIS NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPONENTES.

Temas


LIXO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 37, inciso III
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui