DETALHES DA NORMA

Lei 4015/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 8º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui