DETALHES DA NORMA

Lei 4017/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2002
Ementa: ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES COM ESTRUTURA EM TORRE OU SIMILAR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 8º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui