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DETALHES DA NORMA
Lei 4019/2002
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
04/04/2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM KIT DE PRIMEIROS SOCORROS.
Temas
EDUCAÇÃO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
4002
16/01/2002
MENCIONA
Orçamento
Resolução
378
01/01/1991
MENCIONA
Artigo 30, inciso VI
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Parágrafo 8º do artigo 57.
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui