DETALHES DA NORMA

Lei 4.037/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4002 16/01/2002MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto79 05/06/2002MENCIONA