DETALHES DA NORMA

Lei 2.272/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2163 17/07/1991MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto789 30/11/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto782 13/11/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto768 30/10/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto683 15/09/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto682 15/09/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto677 03/09/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto646 05/08/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto51 25/02/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei2550 10/11/1992MENCIONAOrçamento
Lei2549 30/10/1992MENCIONAOrçamento
Lei2537 15/09/1992MENCIONAOrçamento
Lei2536 15/09/1992MENCIONAOrçamento
Lei2525 03/09/1992MENCIONAOrçamento
Lei2524 03/09/1992MENCIONAOrçamento
Lei2402 04/06/1992MENCIONAOrçamento
Lei2393 04/06/1992MENCIONAOrçamento
Lei2375 07/05/1992MENCIONAOrçamento
Lei2359 30/04/1992MENCIONAOrçamento
Lei2334 09/03/1992MENCIONAOrçamento
Lei2333 10/03/1992MENCIONAOrçamento
Lei2289 14/01/1992MENCIONAOrçamento
Lei2288 14/01/1992MENCIONAOrçamento
Lei2287 06/01/1992MENCIONAOrçamento
Lei2286 06/01/1992MENCIONAOrçamento
Lei2285 06/01/1992MENCIONAOrçamento
Decreto1 03/01/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE