DETALHES DA NORMA

Decreto 155/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2005
Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E BENFEITORIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E SANITÁRIA, E CRIAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MUCURI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XIII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto157 15/12/2005ALTERAArtigo 1º