DETALHES DA NORMA

Decreto 157/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO ITAPEMIRIM PARA ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGA A AV. AMAXONAS COM A RUA LONDRINA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui