DETALHES DA NORMA

Decreto 157/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2005
Ementa: FICA DECRETADA A DESAPROPRIAÇÃO DA POSSE DO TERRENO URBANO OCUPADO POR POSSEIROS, SOBRE FAIXA DE IMÓVEL DE DOMÍNIO DA ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S. A, DE POSSE DE JOSÉ BREDA MACHADO E MARIA DE LOURDES SOUZA DE MEDEIROS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto155 14/12/2005ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XIII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui