DETALHES DA NORMA

Decreto 2/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/1993
Ementa: CORRIGE O VALOR DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ESTIMADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2582 30/12/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei2476 07/07/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui