DETALHES DA NORMA

Decreto 2/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2005
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DO ISSQN FIXO E VARIÁVEL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 26
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui