DETALHES DA NORMA

Decreto 28/2004 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2004
Ementa: FICA DESIGNADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TITULAR NO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO N° 145/2001, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto145 10/12/2001INCLUI
Lei2982 02/09/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui