DETALHES DA NORMA

Decreto 28/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008
Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EQUIVALENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4266 30/12/2004MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 1º
Lei4266 30/12/2004ALTERASubsídio Mensal
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui