DETALHES DA NORMA

Decreto 28/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2009
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 002/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2 05/01/2009ALTERAInciso IV do Artigo 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui