DETALHES DA NORMA

Decreto 3/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2001
Ementa: DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A COMPETÊNCIA PARA REALIZAR DÉBITOS COM A FINALIDADE DE EFETUAR PAGAMENTOS REFERENTES ÀS DESPESAS DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, PESSOAL E CORRELATOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto75 27/05/2002REVOGA TOTALMENTE