DETALHES DA NORMA

Decreto 3/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4 09/01/2003INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º
Decreto23 22/02/2002ALTERAARTIGO 2º