DETALHES DA NORMA

Decreto 3/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2004
Ementa: CONCEDE À CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA DO CICNOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui