DETALHES DA NORMA

Lei 4126/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 177, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7 05/02/2003MENCIONAARTIGO 25
Decreto4 09/01/2003MENCIONAARTIGO 24
Decreto3 06/01/2003MENCIONAARTIGO 24