DETALHES DA NORMA

Lei 2.276/1991 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1991
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE JOÃO MONTEIRO FILHO, NO CEMITÉRIO DE CRUZEIRO DO SUL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui