DETALHES DA NORMA

Decreto 409/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1992
Ementa: FIXA O VALOR DA UFMC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 90, INCISO IX E 158, PARÁGRAFO 5º
Lei1486 26/12/1983MENCIONAARTIGO 193

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui