DETALHES DA NORMA

Lei 3.928/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VALE DOS REIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui