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DETALHES DA NORMA
Lei 3.933/2001
ATO ORIGINAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PROLAR II.
Situação:
Revogada
Data do Ato:
23/07/2001
Temas
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
4772
15/04/2010
REVOGA TOTALMENTE