DETALHES DA NORMA

Decreto 126/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA COM EDIFICAÇÕES, PERTENCENTE A BRASPÉROLA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, LOCALIZADA A MARGEM DA BR 262, CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. 

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto11 07/01/2007REVOGA TOTALMENTE