DETALHES DA NORMA

Decreto 128/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2005
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMET.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4302 01/06/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui