DETALHES DA NORMA

Lei 3.947/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "DIA DE PREVENÇÃO A LER".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui