DETALHES DA NORMA

Lei 3.956/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR RUA DO COMERCIANTE AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2001

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui