DETALHES DA NORMA

Lei 3.960/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL DO FÓRUM DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui