DETALHES DA NORMA

Lei 3.961/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TÉRMINO DA PRAÇA DE VILA CAPIXABA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui