DETALHES DA NORMA

Lei 3.964/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A DOENTES CRÔNICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2001

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui