DETALHES DA NORMA

Lei 3965/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O SERVIÇO "DISQUE-SILÊNCIO" NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui