DETALHES DA NORMA

Lei 3966/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2001
Ementa: CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui