DETALHES DA NORMA

Lei 3.972/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CARIACICA - ASC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui