DETALHES DA NORMA

Lei 3.973/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: DEFINE OS LOTEAMENTOS QUE ORIGINARÃO O BAIRRO NOVO BRASIL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2001

Temas


LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4772 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE