DETALHES DA NORMA

Lei 3979/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 16/08/2005MENCIONAArtigo 137
Decreto92 02/12/2009MENCIONAartigo 271
Decreto9 18/02/2003MENCIONAARTIGO 98
Decreto85 13/06/2002MENCIONAARTIGO 113, INCISO IV
Decreto8 18/02/2003MENCIONA
Decreto79 20/07/2006MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto73 07/07/2005MENCIONACTM
Decreto66 01/06/2004MENCIONA
Decreto60 08/06/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto55 02/05/2002MENCIONA
Decreto55 02/05/2002MENCIONAARTIGO 272, PARÁGRAFO 4º; ARTIGO 276, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Decreto54 02/05/2002MENCIONA
Decreto53 24/05/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto52 24/05/2005MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto51 24/05/2005MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Lei4776 07/06/2010MENCIONA
Decreto47 17/04/2002MENCIONA
Lei4430 31/08/2006MENCIONAParágrafo 2º do artigo 309.
Lei4366 28/12/2005MENCIONAArtigo 304.
Lei4366 28/12/2005REVOGAArtigos 4º a 62 e 64 a 67.
Lei4366 28/12/2005MENCIONAArtigo 304
Decreto43 23/04/2007MENCIONAArtigos 317 e 324
Decreto43 23/04/2007MENCIONAParágrafo 1º do Artigo 317
Decreto43 23/04/2007MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 317
Decreto43 23/04/2007REGULAMENTAArtigos 317
Lei4209 27/11/2003ALTERAAltera redação do artigo 6º, Inciso I, II e III do artigo 14, inciso I do artigo 56, caput e alíneas B, C e E do Inciso II do artigo 74, incisos II, III, IV e V do artigo 78, incisos V, VI incluindo alineas a e b, e VII do artigo 81
Lei4209 27/11/2003ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 124, caput dos artigos 194 e 195, caput e parágrafo único do artigo 196, 197 e 198, 204. caput, incisos, alineas e parágrafo único do artigo 207, 225, 304, parágrafo 1º do artigo 316 e 317
Lei4209 27/11/2003ALTERACaput e parágrafo único do artigo 320, o título do capítulo XII e as tabelas IX e XX.
Lei4209 27/11/2003REVOGARevoga parágrafo 4º do artigo 12, alíneas a e b do inciso I do artigo 14, parágrafo 3º do artigo 124, inciso 2º do artigo 195
Lei4157 06/06/2003ALTERAAltera redação dos artigos 199, 200 e 201 e seus parágrafos, o título do capítulo XIII e a tabela XXI do Anexo I
Lei4157 06/06/2003MENCIONAMenciona o artigo 201
Lei4144 30/01/2003REVOGAparágrafo 3º do artigo 124; inciso II do artigo 195
Lei4144 30/01/2003INCLUIinciso VII no artigo 14; parágrafo único no artigo 320
Decreto39 19/05/2009MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto38 19/05/2009MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto32 05/04/2005MENCIONACaput do artigo 98
Decreto31 05/04/2005MENCIONACaput do artigo 320
Decreto30 01/04/2005MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto30 01/04/2005MENCIONAArtigo 272, parágrafo 3º
Decreto29 01/04/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto28 12/03/2002MENCIONA
Decreto2 21/01/2005MENCIONAArtigo 26
Decreto19 10/03/2003MENCIONA
Decreto178 15/12/2003MENCIONAARTIGO 98
Decreto168 28/12/2005MENCIONAcaput do artigo 320
Decreto152 31/10/2002MENCIONA
Decreto144 28/10/2003MENCIONA
Decreto132 17/10/2005REGULAMENTAInciso VI do artigo 113
Decreto131 05/09/2002MENCIONAARTIGO 268 E SEGUINTES
Decreto131 05/09/2002MENCIONAARTIGO 260
Decreto131 05/09/2002MENCIONAARTIGO 282
Decreto131 05/09/2002MENCIONAARTIGO 278
Decreto129 05/09/2002MENCIONAARTIGO 271 E SEGUINTES
Decreto122 21/11/2006MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto121 21/11/2006MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto12 15/02/2002MENCIONAARTIGO 98
Decreto114 13/09/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto106 21/12/2007MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto102 25/09/2006MENCIONAArtigos 268 e seguintes
Decreto102 25/09/2006MENCIONAArtigo 75
Decreto1 02/02/2002REGULAMENTA
Decreto1 02/02/2002MENCIONAARTIGO 13
Decreto1 02/02/2002MENCIONAARTIGO 11, INCISOS II E III
Decreto1 02/02/2002MENCIONAARTIGO 320
Decreto1 02/02/2002MENCIONAARTIGO 322