DETALHES DA NORMA

Lei 2.287/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2272 12/12/1991MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4434 21/09/2006MENCIONA
Lei4434 21/09/2006REVOGA TOTALMENTE