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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 2.287/1992
ATO ORIGINAL
Ementa:
CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação:
Revogada
Data do Ato:
06/01/1992
Temas
CONSELHO MUNICIPAL
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
2272
12/12/1991
MENCIONA
Orçamento
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
4434
21/09/2006
MENCIONA
Lei
4434
21/09/2006
REVOGA TOTALMENTE