DETALHES DA NORMA

Lei 3.729/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ROSA DA PENHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui