DETALHES DA NORMA

Lei 3.758/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: FAZ DOAÇÃO PARA JAZIDO PERPÉTUO DE CÍCERO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui