DETALHES DA NORMA

Decreto 945/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1547 14/08/1984MENCIONAArtigo 1º
Lei1481 29/11/1983MENCIONAAnula dotações

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui