Ano: 2012 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Legislativo n° 25/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE GARI
Processo N°: 1990/2012 Protocolo N°: Data: 10/08/2012 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 24/2012
REVOGA O PARÁGRAFO 5°DO ARTIGO 142 DO LEI COMPLEMENTAR N° 029/2010.
Processo N°: 1/2012 Protocolo N°: Data: 12/07/2012 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2012
ALTERA ARTIGOS DA LEI 4698, DE 31 DE MARÇO DE 2009
Processo N°: 2761/2012 Protocolo N°: Data: 04/07/2012 00:00:00 Situação: REJEITADO
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2012
ORGANIZA ORGANICAMENTE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2763/2012 Protocolo N°: Data: 29/06/2012 00:00:00 Situação: VETO PARCIAL
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2012
INSTITUI A MEDALHA “VINTE E QUA TRO DE JUNHO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Processo N°: 1/2012 Protocolo N°: Data: 04/06/2012 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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