Ano: 2020 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 29/2020
MENSAGEM DE Nº 066/2020 - PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - ACRESCENTA O ART. 1ª - A, A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.(REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 753/2020 Protocolo N°: 768 Data: 21/12/2020 13:07:47 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Arquivo Secretaria Administrativa Fase Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 41/2020
MENSAGEM N. 065/2020 - PROJETO DE LEI Nº 033/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.698 DE 31 DE MARÇO DE 2009.(REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 748/2020 Protocolo N°: 763 Data: 10/12/2020 14:08:07 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Arquivo Secretaria Administrativa Fase Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2020
MENSAGEM N. 063/2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 742/2020 Protocolo N°: 757 Data: 08/12/2020 13:54:49 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Secretaria de Serviços Legislativos Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 35/2020
PROJETO DE LEI N. 029/2020 - A RUA DA FRINCASA, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N. 5.301/2014, PASSA A DENOMINAR-SE RUA COSMIN BERNARDINO DOS SANTOS.
Processo N°: 690/2020 Protocolo N°: 705 Data: 10/11/2020 15:55:24 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Secretaria de Serviços Legislativos Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 34/2020
MENSAGEM N. 059/2020 - PROJETO DE LEI N. 028/2020 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 688/2020 Protocolo N°: 703 Data: 05/11/2020 17:22:40 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Procuradoria Jurídica Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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