Ano: 2021 Autor: Sérgio Camilo Gomes 
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Projeto de Lei Legislativo n° 115/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO DOS OCUPANTES DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Processo N°: 3083/2021 Protocolo N°: 3089 Data: 13/10/2021 13:34:43 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Secretaria de Serviços Legislativos Fase Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Sérgio Camilo Gomes
Projeto de Lei Legislativo n° 85/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA OU ACRÉSCIMO DE VALOR NO PREÇO DA CARNE OU FRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA MOER OU FATIAR EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2226/2021 Protocolo N°: 2231 Data: 10/08/2021 10:14:09 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Secretaria de Serviços Legislativos Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Sérgio Camilo Gomes
Projeto de Decreto Legislativo n° 759/2021
CONCEDE TÍTULO DEE CIDADÃO CARIACIQUENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO SCHULZ BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2198/2021 Protocolo N°: 2203 Data: 06/08/2021 17:13:05 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Secretaria Administrativa Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Sérgio Camilo Gomes
Projeto de Decreto Legislativo n° 758/2021
CONCEDE "COMENDA MOXUARA", A SENHORA KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2193/2021 Protocolo N°: 2198 Data: 06/08/2021 12:20:11 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Secretaria Administrativa Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Sérgio Camilo Gomes
Projeto de Lei Legislativo n° 83/2021
EMENTA: DAR-SE-Á NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA JOSÉ MARIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO GRANDE, QUE PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS NICOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2186/2021 Protocolo N°: 2191 Data: 06/08/2021 08:57:13 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Secretaria de Serviços Legislativos Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Sérgio Camilo Gomes
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