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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2014

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Projeto de Lei Complementar N° 5 /2014 Processo N°: 4499 /2014 Protocolo: Nº Data: 17/12/2014 00:00:00 Situação: VETADO Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer ACRESCENTA O ARTIGO 17A, A LEI COMPLEMENTAR Nº028, DE 30 DE DEZEMBRO 2009, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2014 Processo N°: 4439 /2014 Protocolo: Nº Data: 24/11/2014 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno ADICIONA AS ALÍNEAS "E" E "F" AO §1º DO ARTIGO 41 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2014. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2014 Processo N°: 4499 /2014 Protocolo: Nº Data: 24/11/2014 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer ACRESCENTA O ARTIGO 17A, A LEI COMPLEMENTAR Nº028, DE 30 DE DEZEMBRO 2009, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2014 Processo N°: 4275 /2014 Protocolo: Nº Data: 12/11/2014 00:00:00 Situação: APROVADO Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2014 Processo N°: 3769 /2014 Protocolo: Nº Data: 13/10/2014 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Autor(es) da Proposição: Erildo Denadai ALTERA OS ARTIGOS 6º, 8º, 9º, 11, 34, 59 E 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2014. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 4 /2014 Processo N°: 2397 /2014 Protocolo: Nº Data: 08/10/2014 00:00:00 Situação: APROVADO Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal DISPÕE SOBRE LIMITE DO PERÍMETRO URBANO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2014 Processo N°: 3519 /2014 Protocolo: Nº Data: 10/09/2014 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº17/2014 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CARIACICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2014 Processo N°: 5258 /2014 Protocolo: Nº Data: 10/09/2014 00:00:00 Situação: APROVADO Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº29/2010, ACRESCENTA O ARTIGO 162-A AO MESMO DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 3 /2014 Processo N°: 1919 /2014 Protocolo: Nº Data: 14/07/2014 00:00:00 Situação: APROVADO Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010 Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 4 /2014 Processo N°: 3986 /2014 Protocolo: Nº Data: 07/07/2014 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Autor(es) da Proposição: Amarildo Araújo DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.772 DE 15 DE ABRIL DE 2010.PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL(POT)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Fase Atual:

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