Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Ilma Chrizostomo Siqueira 
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Projeto de Lei Legislativo n° 30/2020
"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES”.
Processo N°: 399/2020 Protocolo N°: 412 ID: 110170 Data: 19/06/2020 11:30:19 Situação: ARQUIVADO
Setor Atual: Arquivo Secretaria Administrativa Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
Projeto de Lei Legislativo n° 56/2019
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA DOS FILHOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CRECHES.”
Processo N°: 1052/2019 Protocolo N°: 195 ID: 107707 Data: 26/03/2019 12:55:33 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Comissões Permanentes Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
Projeto de Lei Legislativo n° 55/2019
“DISPÕE QUE DEFINE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONDUTA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1051/2019 Protocolo N°: 194 ID: 107706 Data: 26/03/2019 12:54:41 Situação: TRAMITANDO
Setor Atual: Secretaria de Serviços Legislativos Fase Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2019
EMENDA: "DISPÕE QUE SERÁ ASSEGURADO A MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA".
Processo N°: 189/2019 Protocolo N°: ID: 107189 Data: 24/01/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2019
EMENTA:"DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 188/2019 Protocolo N°: ID: 107188 Data: 24/01/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
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