Data de apresentação 09/06/2016 00:00:00
 N° Processo 2934/2016
 N° Protocolo /2016
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O RECONHECIMENTO, UTILIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE NOVA ROSA DA PENHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS