Data de apresentação 18/06/2020 11:12:36
 N° Processo 398/2020
 N° Protocolo 411/2020
 ID 110169
 Ementa

EMENTA: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo regras de saúde pública em períodos de calamidade no âmbito do Município de Cariacica e dá outras providências.

 Autoria

Itamar Alves Freire;

 Norma resultante Lei 6073/2020

  Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).

jul
jun
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação